Procon aponta prejuízos ao consumidor com o Kit antifurto

A incerteza sobre o repasse dos custos das peças do kit antifurto dos carros novos ao consumidor é um motivo de "preocupação" para a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

Segundo a assessora técnica do órgão Patrícia Alvares Dias, a falta de opção de escolha do comprador na hora da aquisição do carro - com ou sem o kit - é algo que contradiz o Código de Defesa do Consumidor. Desde 2007, diz ela, o Procon tenta sensibilizar o Contran sobre o tema e chegou a publicar, em setembro de 2008, um texto em sua revista bimestral destacando pontos que descreviam o projeto como "inconstitucional".

Entre os argumentos está o fato de que a segurança pública é dever do Estado e, por isso, nem consumidores nem fabricantes de veículos poderiam ser onerados por algo que, em tese, já é custeado pelos impostos.

Outro argumento é o fato de o consumidor ter de pagar por esse equipamento, mesmo sem utilizá-lo, o que pode ser visto como uma venda casada, o que também é proibido.

"O dispositivo entra como um item de segurança, não como um acessório. O custo deveria estar incluído no preço do veículo sem haver repasse para o consumidor", afirmou ela. "Por outro lado, um item de segurança como o airbag é opcional, incluído nos modelos mais caros de veículos", completou.

Embora Patrícia afirme que, por enquanto, o Procon ainda não decidiu se vai adotar alguma medida para evitar o repasse do custo ao consumidor, ela disse achar possível que a instalação dos kits resulte em uma discussão na Justiça. "Nossa orientação para o consumidor é tentar negociar com o fabricante." Assim, caso o consumidor tenha de pagar pelo sistema, pode tentar obter desconto no preço total do automóvel ou ainda a inclusão de outros acessórios no carro, sem custos. / B.R.

 O Estado de S.Paulo