Pacto pela vida no trânsito

No Brasil, a Semana Nacional do Trânsito é comemorada, entre os dias 18 e 25 de setembro, conforme determinado no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 326. Infelizmente são poucos os motivos para se comemorar esta data, onde o Brasil ainda amarga um dos cenários mais sombrios em relação aos demais países do mundo. Anualmente, morrem no Brasil, 30 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Um número assustador que eleva nosso trânsito ao status de guerra. Apesar de números alarmantes, o Brasil não está sozinho na busca por um trânsito mais seguro. Recentemente a ONU (Organização das Nações Unidas) publicou a Resolução A/64/L44 onde proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança Viária”. A organização, que abrange 178 países signatários, está preocupada com os números de acidentes e vítimas em todo o globo. Inicia-se uma mobilização mundial na busca de um trânsito seguro e civilizado.

Números que assustamSegundo a ONU, em 2009, 1,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes em 178 países do mundo. A OMS (Organização Mundial de Saúde) prevê que se nenhuma medida seja tomada, em 2020, este número pode alcançar quase 2 milhões de pessoas. Além disto, a OMS cita ainda o número de milhões de pessoas feridas, sendo que muitas delas sofrem incapacidade permanente, elevando os prejuízos à bilhões de dólares e colocando o problema do trânsito no patamar de epidemia. O ranking dos acidentes de trânsito coloca a Índia em primeiro lugar, seguido de China, Estados Unidos, Rússia e depois o Brasil.

Os números de acidentes no Brasil estão acima dos padrões estabelecidos por outros países signatários da ONU. No país a taxa de mortalidade atinge 18.9 pessoas, por um grupo de 100 mil habitantes. Nos países de primeiro mundo esta taxa atinge 5 mortes por 100 mil habitantes.

No Brasil, as estatísticas de acidentes também impressionam. Além das 30 mil pessoas que morrem anualmente, o país registra milhares de vítimas e um prejuízo estimado em 30 bilhões de reais. Este prejuízo onera principalmente o já falho sistema de saúde que se sobrecarrega no atendimento de traumatologias e urgências, inclusão e reabilitação de acidentados. Em cada morte no trânsito, outras 20 pessoas ficam feridas, muitas delas com seqüelas irreversíveis. Este cenário deixa mais caótico o atendimento publico de saúde, que mal suprime a demanda convencional.

O grande desafio da Resolução da ONU está em diminuir em quase 50% o número de acidentes em todo mundo. Para isto, foi decidida a intervenção da OMS, juntamente com outros organismos internacionais, que terão de envidar esforços para atingirem esta meta audaciosa. No Brasil, o CONTRAN já busca mobilizar todos os órgãos envolvidos no Sistema Nacional de Trânsito, a fim de buscar soluções para diminuir os números de acidentes. O órgão elegeu o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2011 como“Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”.

Do trânsito que temos para o trânsito que queremos
 Atendendo às recomendações da ONU, o país começou a se mobilizar em busca de diminuir o número de acidentes de trânsito. O Ministério das Cidades lançou o “Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito – Um Pacto pela Vida”, que tem como objetivo buscar o engajamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos três níveis de governo, além da sociedade civil, na redução dos acidentes e violência no trânsito. O Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020 é um conjunto de medidas que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade por acidentes de trânsito no país, através da implementação de ações de fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio e longo prazo.

O pacto firmado pelo Governo Federal atribui as seguintes diretrizes de atuação:

a) Implantação do Observatório Nacional de Trânsito e incentivo à criação de observatórios regionais;

b) Criação, no âmbito de cada órgão do SNT, de programas voltados à:

• segurança do pedestre;

• segurança para motociclistas;

• segurança para ciclistas;

• segurança para transporte de carga e transporte público de passageiros;

c) Criação do Programa Nacional de Gestão Integrada de Informações no âmbito federal, estadual e municipal;

d) Promoção dos preceitos de acessibilidade em todos os programas que compõe o plano da década;

e) Fortalecimento do órgão máximo executivo de trânsito da União, como forma de garantir a integração de todo o SNT.

Dentro do contexto do Pacto Nacional, o programa se fundamenta em cinco pilares de atuação, considerados estratégicos para o sucesso do projeto. Através destes fundamentos, que serão implementados medidas de atuação concreta visando a queda nos números de acidentes e conscientização da sociedade na busca do trânsito civilizado. Confira abaixo os cinco pilares de atuação:

I- Fiscalização
Possui objetivo de modernizar, aparelhar e estruturar as ações dos agentes de fiscalização, em todas as esferas de governo. Compete aos órgãos envolvidos:

· Criar selo de qualidade na fiscalização de trânsito;

· Priorizar campanhas fiscalizatórias no âmbito nacional;

· Elaborar um diagnóstico da fiscalização exercida pelos agentes;

· Padronizar procedimentos fiscalizatórios no âmbito nacional;

· Fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Trânsito;

· Incentivar a celebração de convênios entre os entes federados para a gestão do trânsito de trechos urbanos em rodovias;

· Priorizar a fiscalização das condutas infracionais com maior potencial de

vitimização.

II) Educação
Objetiva fomentar nos mais jovens os preceitos de educação de trânsito, desenvolvendo atividades que visem o comprometimento e respeito às leis e à vida, dentro de práticas pedagógicas regulares desde a pré escola. A busca desta premissa obedece às seguintes ações:

· Implementar a educação para o trânsito como prática pedagógica cotidiana nas pré escolas e nas escolas de ensino fundamental;

· Promover o debate do tema trânsito nas escolas de ensino médio;

· Promover cursos de extensão e de pós-graduação, na área de trânsito

(presenciais, semipresenciais e a distância);

· Desenvolver uma estratégia de integração com os meios de comunicação

com a finalidade de criar uma mídia de trânsito cidadã;

· Capacitar, formar e requalificar (nas modalidades presencial,

semipresencial e a distância) profissionais do Sistema Nacional de

Trânsito, professores e profissionais da educação básica e superior,

instrutores, examinadores, diretores gerais e de ensino dos Centros de

Formação de Condutores, em diferentes áreas do trânsito.

III) Saúde

A principal característica se refere à busca de ações de prevenção com foco na mobilidade urbana. Mobilidade urbana é a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro. No Brasil, regra geral, a mobilidade urbana é problemática devido ao crescimento desordenado das grandes cidades. Com esta problemática, a qualidade de vida de todos fica comprometida levando à diversas doenças, tais como o estresse. Além disto, este fundamento visa buscar soluções para a redução de mortes ou da gravidade de lesões às vítimas de acidente de trânsito, capacitação dos agentes de saúde e promoção da educação para o trânsito por meio das redes de assistência à saúde. Acompanhe abaixo as premissas deste fundamento:

· Promover os preceitos de promoção da saúde voltada à mobilidade urbana

junto aos setores responsáveis pelo espaço/ambiente de circulação;

· Promover e garantir o cuidado e a atenção integral às vítimas;

· Fortalecer a intersetorialidade entre os órgãos de saúde e trânsito.

IV) Infraestrutura
O objetivo deste fundamento é buscar soluções para aumentar a segurança dos usuários de vias publicas, através de planos concretos de modernização que busquem respaldo prioritário à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas. Confira abaixo:
· Incentivar a celebração de convênios entre os entes federados para gestão

do trânsito em trechos urbanos de rodovias;

· Criar programas de manutenção permanente, adequação e tratamento de

segmentos críticos de vias;

· Garantir a utilização somente da sinalização viária regulamentada em todo

território nacional.

V) Segurança Veicular
Este fundamento tem como objetivo alcançar um maior controle sobre a frota de veículos com objetivo de melhorar os requisitos de segurança e controle de poluentes. Busca também, através de incentivos financeiros, alternativas para a renovação da frota.

· Implementar a Inspeção Técnica Veicular ;

· Definir as diretrizes gerais para desenvolvimento de um projeto de “veículo seguro”.

Comprometimento da sociedade
Apesar dos objetivos audaciosos do governo em tentar reduzir em quase a metade o numero de acidentes no Brasil, se não houver um comprometimento de toda sociedade na busca de soluções claras, jamais o país conseguira atingir este objetivo. É clara a falta de comprometimento do brasileiro em buscar uma direção segura. É comum verificarmos nas vias publicas das grandes cidades atitudes deseducadas e até violentas de nossos condutores, que geram acidentes e vitimam milhares de pessoas.

O comprometimento passa pela conscientização de que o trânsito seguro é dever de todos, devendo começar pelo próprio condutor. Recentemente o Ministério das Cidades realizou uma pesquisa que indicou que a atitude normal do condutor é culpar os outros pelos problemas do trânsito. Foram entrevistadas 2 mil pessoas e, 3 em cada 4 brasileiros se enxergam como solução, em vez de problema no trânsito. Não consideram necessário mudar suas próprias atitudes.

A pesquisa revela que a maioria dos problemas é atribuída aos “outros”, em detrimento à própria conduta ao volante. Mas quando a pesquisa aponta atitudes objetivas, tais como uso do cinto de segurança, velocidade, beber e dirigir, alguns reconhecem suas falhas e passam a se ver mais como problema do que como solução. Esta falta de comprometimento traduz as atitudes danosas ao trânsito. Se não houver o reconhecimento próprio de suas ações, o condutor jamais alcançará a prática da direção segura.

A pesquisa ainda cita que os motoristas de carro vêem em seus iguais o “principal adversário”. Ciclistas e motociclistas acham que a culpa costuma ser dos motoristas de carro. E os motoristas profissionais culpam os ciclistas. O foco principal de campanhas de trânsito do governo está na mudança de atitudes como forma de prática da direção segura.

Campanhas de educação de trânsito
Quando o assunto é educação de trânsito, os países asiáticos e europeus se mostram muito à frente do Brasil. Nações como o Japão e Suécia, que antes sofriam com números alarmantes de acidentes, hoje são exemplos de educação e civilidade no trânsito. Outros países europeus adotaram medidas mais contundentes, com punições pesadas aos infratores e campanhas publicitárias impactantes.

O Brasil ainda vive com a escassez de material didático de qualidade, projetos de educação de trânsito nas escolas que nunca saem do papel e campanhas publicitárias pífias, adotando frases de conscientização com uso de imagens positivas, bordões e textos que buscam incentivar boas ações ao volante. Ainda existe resistência no uso de imagens fortes como objeto de campanhas publicitárias de trânsito.

Países que não ostentam os números absurdos de acidentes vistos no Brasil se escandalizaram com o número de vítimas e acidentes em seus territórios, forçando seus governos a buscarem campanhas de televisão e mídia impressa, mais impactantes. Países como Reino Unido, Austrália, Republica Tcheca e Estados Unidos adotaram campanhas impactantes com cenas fictícias de acidentes e suas conseqüências. O resultado foi imediato e atingiu o objetivo de chocar para conscientizar. As campanhas de televisão viraram hit na internet e refletiram seu alto poder de atração.

O estado de Victória, na Austrália, foi um dos pioneiros na veiculação de campanhas impactantes. Seus vídeos mostram cenas fictícias de acidentes que parecem reais, tamanha a qualidade da obra realizada. O trabalho australiano ganhou as manchetes de toda imprensa no mundo e atraiu a atenção de seu publico sobre as conseqüências funestas de sinistros no trânsito.

Temos um contraste de estilos de ações publicas entre o Brasil e os países citados acima. Enquanto que nestes países, os números de acidentes não são estratosféricos, mas incomodaram a sociedade para a busca de soluções que derrubem os índices de acidentes, no Brasil, que sofre com um numero impressionante de acidentes e mortes, as políticas de educação de trânsito são fracas e aquém de atingirem seus objetivos.

Podemos escolher entre a banalização da violência no trânsito como mote para piadas sem graça, como o aplicado no estado do Pará, onde textos hilários procuram educar os condutores, ou um foco mais sério neste assunto, moldado em exemplos de outros países. Enquanto o Brasil utilizar esta ótica branda de abordagem de temas tão importantes, jamais conseguirá atingir o propósito de pacificar o trânsito. Ainda temos muito que aprender com os demais países. A começar, pelo reconhecimento que estamos longe na excelência da educação de trânsito.