Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4812/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que determina que os projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e unidades de conservação devem ser adaptados para conter, obrigatoriamente, passagens subterrâneas para pedestres, animais e carros ao longo da extensão da rodovia.
O autor ressalta que a velocidade do tráfego dificulta as travessias dos pedestres e aumenta o risco de acidentes. “Grande parte dos acidentes rodoviários acontece nas travessias de zonas urbanas, ou seja, rodovias que cruzam cidades e bairros, com predominância de acidentes com pedestres”, afirma o parlamentar.
No caso das unidades de conservação, Fernando Jordão afirma que a construção de passagens subterrâneas vai reduzir o número de atropelamentos de animais. “Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a arquitetura de boa parte das novas estradas já prevê áreas de passagens para animais. Em alguns casos, as zoopassagens se misturam com a floresta ao redor”, diz o deputado.
De acordo com a proposta, as rodovias federais e estaduais terão o prazo de 24 meses para providenciar as adaptações previstas, contados a partir da publicação da lei.
Os processos de concessão de rodovias federais e estaduais deverão conter, nos editais de licitação, exigência para o cumprimento do prazo para providenciar as obras de adaptação de passagens.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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