Justiça Federal suspende pregão do Senado para compra de iPhones após pedido de Nikolas Ferreira

Foto: Reprodução/Agência Senado



A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão do pregão eletrônico aberto pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares. Conforme informações divulgadas pelo portal TMC, a paralisação do certame atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão judicial, o magistrado apontou risco de violação aos princípios administrativos da moralidade e da economicidade, avaliando que a justificativa apresentada pela Casa Legislativa para exigir aparelhos de alto padrão foi insuficiente. Segundo o texto da decisão, a especificação de um dispositivo situado no topo da linha de produção de um fabricante específico, sem relação de pertinência comprovada com a função pública desempenhada, sugere a contratação de bem de qualidade superior à necessária.

De acordo com os dados do edital mencionados na reportagem, a licitação previa a contratação de 330 linhas com smartphones Android intermediários e 95 unidades de categoria superior, cujas especificações técnicas tomavam como referência o modelo iPhone 17 Pro, para um contrato com vigência de 48 meses estimado inicialmente em R$ 6.045.048, tendo a operadora Claro S.A. apresentado proposta de R$ 4.957.905,60 na etapa de lances. 

Na semana anterior à decisão, em 11 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido publicamente a legalidade do procedimento, afirmando que o regime de comodato de aparelhos é adotado por todos os órgãos do Estado brasileiro e criticando o que classificou como narrativas distorcidas sobre o valor global do contrato.
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