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Projeto de Lei em análise no Congresso para obrigar municípios a criar faixa exclusiva para motos em vias expressas vem causando polêmica. O PL 5007-13, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), ainda precisa ser analisado por três comissões da Câmara para poder ir à votação em plenário.
De acordo com o documento, a principal motivação para a elaboração do PL seria os inúmeros acidentes de trânsito envolvendo motos. Ainda não há data definida para a votação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a primeira a analisá-lo, mas o relator, o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), já recomendou a rejeição.
Para o relator, a lei não deveria ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro, pois cabe ao planejamento municipal de cada cidade. “Não podemos impor uma lei federal e exigir que as cidades se adequem a ela, deixando de respeitar as peculiaridades, as características municipais. Isso causará grande impacto negativo na mobilidade urbana”, concluiu o deputado.
Além da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto precisa ser passar pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição, Justiça e Cidadania. A assessoria de imprensa do senador Jorge Viana disse que o parlamentar não tinha agenda disponível para responder. A Secretaria Municipal do Rio informou que só comentará o assunto se o PL for aprovado.
Especialista acha que faltou estudo antes da definição do projeto no país
Para o professor José Eugênio Leal, do departamento de Engenharia de Trânsito da PUC-RJ, há dúvidas se a medida poderia prejudicar, inclusive, o transporte urbano. “É uma mudança que deveria incluir estudos antes, pois não está claro se é aplicável em vias do nosso país, que são estreitas”, explicou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, disse que o projeto é importante e seria solução para evitar um problema: a mudança de faixa feita, incorretamente, por condutores de carros. “Motociclistas precisam ser contemplados com políticas públicas para reduzir o número de colisões. A lei, certamente, diminuiria os incidentes mais comuns como o mau uso das setas por parte dos automóveis”, detalhou Pimentel.
Medidas adotada em São Paulo reduzem mortes
Na cidade de São Paulo, duas medidas foram adotadas. Desde 2010, é proibida a circulação delas na pista expressa da Marginal Tietê. Outra solução foi implementada no sistema viário: a criação de três boxes, espalhados em pontos estratégicos da cidade, que posicionados antes das faixas de pedestres, destinam, com exclusividade, um espaço para os motociclistas aguardarem a abertura do sinal de trânsito. Segundo a prefeitura, houve redução de 14,4% nas mortes envolvendo motos em toda cidade.
O professor de Engenharia de Transporte da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-Ufrj) Walter Porto Junior ressaltou que criar pistas exclusivas para motocicletas não vai resolver o problema: “A prioridade é transporte público, e beneficiar um tipo de veículo privado com uma pista de uma via expressa vai estreitar o espaço dos demais veículos, causando retenções intensas tanto no local quanto nas rotas alternativas, localizadas ao redor.”
De acordo com o documento, a principal motivação para a elaboração do PL seria os inúmeros acidentes de trânsito envolvendo motos. Ainda não há data definida para a votação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a primeira a analisá-lo, mas o relator, o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), já recomendou a rejeição.
Para o relator, a lei não deveria ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro, pois cabe ao planejamento municipal de cada cidade. “Não podemos impor uma lei federal e exigir que as cidades se adequem a ela, deixando de respeitar as peculiaridades, as características municipais. Isso causará grande impacto negativo na mobilidade urbana”, concluiu o deputado.
Além da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto precisa ser passar pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição, Justiça e Cidadania. A assessoria de imprensa do senador Jorge Viana disse que o parlamentar não tinha agenda disponível para responder. A Secretaria Municipal do Rio informou que só comentará o assunto se o PL for aprovado.
Especialista acha que faltou estudo antes da definição do projeto no país
Para o professor José Eugênio Leal, do departamento de Engenharia de Trânsito da PUC-RJ, há dúvidas se a medida poderia prejudicar, inclusive, o transporte urbano. “É uma mudança que deveria incluir estudos antes, pois não está claro se é aplicável em vias do nosso país, que são estreitas”, explicou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, disse que o projeto é importante e seria solução para evitar um problema: a mudança de faixa feita, incorretamente, por condutores de carros. “Motociclistas precisam ser contemplados com políticas públicas para reduzir o número de colisões. A lei, certamente, diminuiria os incidentes mais comuns como o mau uso das setas por parte dos automóveis”, detalhou Pimentel.
Medidas adotada em São Paulo reduzem mortes
Na cidade de São Paulo, duas medidas foram adotadas. Desde 2010, é proibida a circulação delas na pista expressa da Marginal Tietê. Outra solução foi implementada no sistema viário: a criação de três boxes, espalhados em pontos estratégicos da cidade, que posicionados antes das faixas de pedestres, destinam, com exclusividade, um espaço para os motociclistas aguardarem a abertura do sinal de trânsito. Segundo a prefeitura, houve redução de 14,4% nas mortes envolvendo motos em toda cidade.
O professor de Engenharia de Transporte da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-Ufrj) Walter Porto Junior ressaltou que criar pistas exclusivas para motocicletas não vai resolver o problema: “A prioridade é transporte público, e beneficiar um tipo de veículo privado com uma pista de uma via expressa vai estreitar o espaço dos demais veículos, causando retenções intensas tanto no local quanto nas rotas alternativas, localizadas ao redor.”
Medidas em Natal
Para melhorar a segurança de motociclistas na cidade, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), está testando uma nova sinalização horizontal que delimita uma área exclusiva de espera para motos na Av. Hermes da Fonseca. A sinalização está localizada entre a faixa de pedestre e os automóveis parados no vermelho do semáforo e pode ser usada, inclusive, por ciclistas.
“O objetivo é garantir mais segurança para os motociclistas e ciclistas, reduzindo o conflito com veículos no momento de partida no verde do semáforo” destaca a secretária da Semob, Elequicina Maria dos Santos.
O recurso viário também aumenta o respeito dos condutores de motos junto à linha de retenção e a faixa de pedestre, dar maior visibilidade às motociclistas e reduz a possibilidade de acidentes.
A idéia, depois de uma ampla campanha de educação que vem sendo desenvolvida pelo o órgão, é expandir a faixa de retenção de motos para outros corredores viários distribuídos nas quatro regiões da cidade.
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