Proprietários de carros-pipa em Natal devem realizar cadastro na SMS até final de janeiro

Todos os proprietários de veículos carros-pipa residentes em Natal devem comparecer à sede do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para realizarem o cadastro municipal até o final de janeiro. O cadastramento é necessário para a obtenção da licença sanitária para a exploração do serviço. A sede do DVS fica localizada na Avenida Rodrigues Alves, nº 766, no bairro do Tirol.

A estimativa é que existam em todo o município aproximadamente 70 carros-pipa em uso atualmente e, segundo o chefe do setor de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do DVS-SMS (Visamt), Marcílio Xavier, todos devem se apresentar com a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, no horário das 8h às 12h. 

Após o cadastramento, os proprietários serão chamados para inspeção dos veículos, em dia, hora e local a serem definidos pelo órgão. Aqueles que não obedecerem à convocação municipal não receberão a licença sanitária e estarão proibidos de explorar o serviço.

Documentos necessários

Os documentos exigidos para pessoa física são: carteira de identidade (RG); CPF; comprovante de residência do proprietário; carteira de habilitação do motorista do carro-pipa; documento de porte do veículo; nota fiscal da tinta usada para pintar o interior do tanque e nota fiscal deste, contendo número de série e informações como finalidade, vida útil e capacidade em litros do tanque.

Já para pessoa jurídica, além dos documentos já citados acima, também são necessários o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); inscrição estadual, caso possua; contrato social e declaração da empresa informando o número de veículos que esta dispõe para prestar esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pelo número: 3232-8535.