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Por Simone Leal
O baixo preço e a aparente facilidade na compra são alguns dos principais motivos que levam as pessoas a comprar um carro com restrição judicial. O que a princípio parece uma vantagem rapidamente pode se converter em um enorme prejuízo. Afinal, trata-se de um bem que está penhorado ou que foi embargado pela Justiça devido a um processo que está em andamento.
Ao receber a oferta de um carro muito barato, você deve desconfiar, pois está correndo o risco de adquirir um grande problema. Não vale a pena comprar um automóvel com restrição judicial, confira o porquê e como evitar este transtorno.
O QUE É UM CARRO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
Um carro com restrição judicial é aquele que está penhorado ou está embargado pela Justiça por estar sofrendo um processo. Isso geralmente acontece quando há uma dívida do proprietário antigo ou existe uma disputa trabalhista e o automóvel foi dado como garantia de que o pagamento da dívida será feito. Enquanto o processo não é finalizado, o bem fica sob uso restrito e está sujeito a ser recolhido por um oficial de justiça a qualquer momento.
Há casos em que o proprietário do carro, que pode ser você, se torna o fiel depositário da disputa. Assim, é permitido fazer uso do automóvel sem problema, mas se houver a ocorrência de qualquer dano a responsabilidade será de quem está de posse do bem. Assim, não é possível vendê-lo e caso haja batida ou perda total, o valor do bem continuará atrelado ao processo e deverá ser pago quando determinado pelo juiz da causa.
Não vale a pena comprar um carro com restrição judicial, visto que se você adquirir um veículo que está nessas condições, você não será o verdadeiro dono e consequentemente não pode usá-lo como bem entender. A restrição judicial pode demorar anos para ser solucionada, e só no término do processo é que o automóvel será liberado ou não. Na situação em que é determinada a venda do carro, você não pode se opor e perde todo o dinheiro que investiu na compra.
COMO CONSULTAR O HISTÓRICO DO CARRO
Para evitar a dor de cabeça de comprar um carro com restrição judicial, o ideal é fazer uma ampla consulta do histórico do automóvel antes da compra. A sua consulta pode ser feita através do site do Detran de forma gratuita, basta ter em mãos o número da placa e do chassi do veículo.
Para fazer a consulta você vai precisar no número do Renavan ou do chassi do veículo, que está descrito na documentação do automóvel. Feito isso, você saberá se existe alguma pendência judicial em nome do carro que você pretende comprar. Não deixe de fazer a consulta do histórico do automóvel, mesmo que o vendedor lhe pareça confiável.
O QUE FAZER SE COMPRAR UM CARRO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL SEM SABER
Você não se precaveu e acabou comprando um carro com restrição judicial? Se isso acontecer, você pode tentar reaver o dinheiro pago pelo veículo com o vendedor ou com a loja responsável pela negociação. Caso o vendedor se negue a pagar, o mais recomendado é procurar um advogado para abrir um processo judicial para tentar reaver a penhora do bem e tornar-se o seu real proprietário.
Para aumentar as suas chances de vencer o processo, você precisa comprovar que não agiu de má fé e que não sabia que o carro estava com restrição judicial. Para tanto, arrume testemunhas e use documentos que comprovem o fato. Após esta comprovação, é possível processar o vendedor ou loja por danos morais e materiais. Tenha em mente que tudo isso custará tempo e dinheiro.
A compra de um carro com restrição judicial só traz problemas. Portanto, antes de fechar negócio, pesquise o máximo de informações sobre o veículo.
