A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. A pena para homicídio contra profissionais da saúde, por exemplo, foi elevada de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de prisão, e o crime foi incluído na lista dos hediondos. O projeto, de autoria do ex-deputado Goulart e relatado por Bruno Farias (Avante-MG), segue agora para análise do Senado.
Além do homicídio, lesões corporais graves, gravíssimas ou seguidas de morte cometidas contra profissionais da saúde e da educação também terão penas aumentadas. Em casos envolvendo cônjuges ou parentes até terceiro grau, os crimes também serão considerados hediondos. O projeto dobra as penas para crimes como ameaça, desacato e incitação ao crime quando cometidos contra esses trabalhadores.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre os impactos da proposta. Para apoiadores, como os deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), a medida é uma resposta necessária ao aumento da violência em hospitais e escolas. Já críticos, como Talíria Petrone (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), alertaram que o aumento das penas pode ter efeitos colaterais, como prejudicar pacientes do SUS ou limitar a liberdade de expressão em ambientes educacionais.
A proposta também prevê punições mais severas para injúria, calúnia e difamação, além de endurecer penas para casos de constrangimento mediante violência. Apesar da aprovação, destaques da oposição que buscavam suavizar o texto foram rejeitados em plenário.
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