A regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, foi tema de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para formalizar a atuação desses profissionais, diante de denúncias de cobranças indevidas e casos de intimidação a motoristas em áreas públicas.
A audiência contou com a presença dos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Camila Araújo (União Brasil), além de representantes da Prefeitura de Natal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de entidades comerciais.
Durante o debate, foram relatadas situações recorrentes em que motoristas se sentem coagidos a pagar valores aos flanelinhas, inclusive de forma antecipada. Em muitas regiões da capital potiguar — como centros comerciais, áreas hospitalares, praias e eventos — a presença desses profissionais já é consolidada há décadas, sendo uma importante fonte de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, a ausência de regulamentação legal tem gerado insegurança jurídica e social.
“A sociedade natalense tem se sentido amedrontada, coagida e até extorquida por flanelinhas que abordam condutores de veículos fazendo solicitações de pagamento. Por isso, apresentei um projeto para o cadastramento desses profissionais no poder público municipal, exigindo documentação, antecedentes, treinamento e o uso de coletes e crachás de identificação”, explicou o vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão.
Fernandes também propôs a criação de um termo de cooperação técnica entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, com a elaboração de um plano intersetorial que envolva ações de fiscalização, mapeamento e credenciamento. Ele destacou ainda a presença de menores de idade atuando como flanelinhas nas ruas da cidade, o que, segundo ele, reforça o caráter social do problema.
Representando a Semurb, o secretário Thiago Trindade afirmou que a pasta poderá colaborar na elaboração do cadastro geral dos trabalhadores, além de definir os locais apropriados para a atuação e verificar eventuais ocupações irregulares de espaço público.
Exemplo de outras cidades
A audiência também teve participação do setor produtivo. Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro de Natal, elogiou a iniciativa e sugeriu que Natal se inspire em modelos adotados por outras cidades, como Manaus, que implementou o sistema de Zona Azul com a participação dos flanelinhas na venda de bilhetes. “A prefeitura poderia gerir esse sistema através do aplicativo Natal Digital, integrando esses profissionais à operação de estacionamento rotativo”, sugeriu.
O vereador Daniel Santiago reforçou que o objetivo do debate não é restringir o trabalho dos flanelinhas, mas organizar a atividade. Ele citou a regulamentação dos ambulantes da Praia de Ponta Negra como exemplo de ação bem-sucedida. “Com treinamento, até a abordagem dos flanelinhas será mais qualificada. É importante reforçar que a gorjeta é voluntária, e que o cidadão não tem obrigação de pagar para estacionar em via pública”, concluiu.
A Comissão de Defesa do Consumidor informou que as propostas apresentadas durante a audiência serão sistematizadas para a construção de um projeto de regulamentação a ser apresentado à Câmara Municipal.
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