O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125, de 2025, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres que estejam sob medidas protetivas. A medida pretende aumentar a segurança das vítimas e prevenir a escalada da violência, podendo evitar que as agressões se transformem em feminicídios.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei 5.427/2023, afirmou que a nova lei representa um passo importante no combate à violência doméstica. Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) detalhou que as Secretarias de Segurança Pública estaduais serão responsáveis por comunicar à vítima a proximidade do agressor.
A medida foi comemorada como uma ferramenta de extrema importância no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
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