O prefeito de Natal sancionou a Lei Nº 7.867, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município em 15 de maio.
A campanha será realizada anualmente na primeira semana de novembro, com ações voltadas à conscientização sobre os impactos negativos do uso prolongado de celulares, tablets, computadores e outras tecnologias por crianças na primeira infância.
Entre as atividades previstas estão palestras, ações educativas em escolas e unidades de saúde, veiculação de campanhas em rádio e TV, distribuição de informativos e incentivo a brincadeiras ao ar livre. As ações deverão seguir orientações da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A lei também autoriza o poder público a firmar parcerias com instituições relacionadas à saúde e educação infantil. A medida visa promover o desenvolvimento saudável das crianças e orientar pais e educadores sobre o uso responsável da tecnologia.
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