O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) iniciou nesta semana uma fiscalização extraordinária nas folhas de pagamento dos servidores aposentados vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com o objetivo de identificar possíveis descontos indevidos nos proventos dos beneficiários.
A ação preventiva abrange os 40 institutos municipais de previdência, além do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern). A iniciativa busca evitar problemas semelhantes aos já registrados em outros regimes previdenciários, como o INSS, embora não haja, até o momento, indícios ou denúncias envolvendo os institutos de previdência do estado ou dos municípios. A medida atende também a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo Allan Ricardo Silva de Souza, auditor responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), até o momento não há indícios de irregularidades ou denúncias envolvendo os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte. A análise preliminar tem caráter preventivo e tem como objetivo evitar que os regimes próprios de previdência enfrentem problemas semelhantes aos ocorridos no regime geral de previdência (INSS).
O TCE já dispõe de dados de aproximadamente 80 mil aposentados do RPPS no estado, o que permite o início das análises. Serão verificados possíveis descontos não autorizados. Se forem encontrados indícios de irregularidades, será constituída uma comissão de auditoria para aprofundar a investigação e, se necessário, propor medidas corretivas.
De acordo com o TCE, a seleção dos casos será baseada em critérios de risco, considerando descontos com maior probabilidade de apresentar irregularidades. Nessa fase inicial, todos os tipos de descontos estão sendo avaliados. Posteriormente, a comissão poderá restringir o escopo da análise com base na relevância, materialidade e risco das ocorrências.
Devido ao volume de dados, ainda não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos. O TCE informa que, enquanto a fiscalização estiver em andamento, os procedimentos não serão divulgados, a fim de preservar a atuação dos auditores. No entanto, sempre que possível e sem comprometer as apurações, haverá divulgação sobre o andamento da fiscalização.
Os aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar o TCE, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br, pelos telefones 0800-281-1935 ou 3642-7220, ou pessoalmente no prédio do Tribunal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo.
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