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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023, que propõe o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora aguarda deliberação dos senadores.
O objetivo do projeto é atualizar a representação proporcional dos estados com base no crescimento populacional registrado nas últimas décadas. Nenhum estado perderá cadeiras, mas nove deles devem ganhar novas vagas na Câmara dos Deputados.
Entre os estados que terão o número de deputados ampliado estão o Amazonas, que passará a ter dois representantes a mais; o Pará, com acréscimo de quatro deputados; o Rio Grande do Norte, que também ganha duas cadeiras; e Santa Catarina, que terá um aumento de quatro representantes na bancada federal.
A Constituição Federal determina que nenhum estado pode ter menos de oito deputados federais, enquanto São Paulo, o mais populoso do país, continua limitado a 70 cadeiras.
A proposta também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2014 cobra a atualização da distribuição de cadeiras conforme os dados populacionais. O Congresso tem até o dia 30 de junho para cumprir a determinação judicial.
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