Aposentados que aderirem até esta segunda (21) a acordo de ressarcimento do INSS recebem valores já na quinta (24)

Descontos indevidos de associações serão devolvidos de forma automática e em parcela única; adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios

Aposentados e pensionistas que aderirem até esta segunda-feira (21) ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos feitos por entidades associativas já começam a receber os valores nesta quinta-feira (24), segundo informou o Ministério da Previdência Social.

A adesão está disponível desde o dia 11 de julho e é gratuita, sem necessidade de envio de documentos. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o pagamento é automático na mesma conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário.

De acordo com o ministro, o pagamento será feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, direto na conta do beneficiário. “O governo não está dando nada. Está apenas devolvendo o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado”, afirmou Queiroz.

Os descontos mensais realizados sem autorização por entidades de classe vinham ocorrendo há anos. Em alguns casos, os beneficiários foram lesados por mais de cinco anos. A devolução dos valores, segundo o governo, dispensa ação judicial.

Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam.

O plano prevê lotes diários de pagamento, até que todos os beneficiários com direito sejam contemplados.

Medida envolve R$ 3,3 bilhões

Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.

O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após acordo firmado entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.

A adesão ao acordo segue aberta até o dia 14 de novembro.