Câmara avança na regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe regulamentar os serviços de transporte e entrega realizados por motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais.

A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem como objetivo estabelecer regras claras para os trabalhadores do setor, buscando garantir segurança, ética e responsabilidade na prestação dos serviços. O texto também prevê direitos e deveres para os usuários.

A Comissão será formada por 19 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes, além de um titular e um suplente extras, respeitando o rodízio entre bancadas.

A criação do colegiado foi autorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e marca mais um passo nas discussões sobre a formalização e proteção de trabalhadores de aplicativos, tema que vem ganhando destaque no Congresso.

A análise do projeto será conduzida pela nova Comissão antes de seguir para o plenário da Casa.