Comissão da Assembleia Legislativa do RN aprova LDO de 2026 com previsão de receita de R$ 23,5 bilhões

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.

A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) e projeta uma receita total de R$ 23,5 bilhões, incluindo recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O relator apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, para aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, ajustando dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro de aperfeiçoamento. Além disso, José Dias acatou uma emenda do deputado Coronel Azevedo (PL).

Entre as alterações de destaque está a emenda que reduz de 15% para 10% o limite autorizado para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre órgãos públicos. Segundo o deputado Coronel Azevedo, presidente da comissão, a mudança é importante para dar mais agilidade à execução orçamentária, evitando que o governo precise pedir autorização da Assembleia para cada movimentação de recursos. Outra emenda define um calendário específico para o pagamento das emendas parlamentares.

Durante a reunião, José Dias agradeceu o trabalho da equipe técnica. “A assessoria desta Casa fez um trabalho isento de ideologia política, olhando essencialmente para os interesses do Estado”, declarou.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental do planejamento financeiro do Estado. Ela orienta como o dinheiro público será utilizado no ano seguinte, estabelecendo metas fiscais, prioridades, limites de gastos e critérios para despesas com pessoal. Além disso, regula transferências de recursos a entes públicos e privados e disciplina o uso do orçamento para garantir serviços essenciais e investimentos.