Crédito do Trabalhador é sancionado; veja quem pode solicitar e como funciona



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei nº 15.179, que institui oficialmente o Crédito do Trabalhador, programa voltado para empregados com carteira assinada na iniciativa privada.

A lei também amplia a modalidade para motoristas e entregadores de aplicativos, que agora poderão contratar empréstimos com desconto direto em conta bancária.

O programa foi criado por Medida Provisória em março deste ano e já movimentou R$ 21 bilhões, beneficiando mais de 3 milhões de trabalhadores. A iniciativa tem como objetivo oferecer crédito com juros mais baixos e condições facilitadas para quem recebe até quatro salários mínimos, grupo que concentra cerca de 60% das operações.

A taxa média de juros atualmente é de 3,56% ao mês, e o trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com o pagamento das parcelas. No caso de motoristas e entregadores de aplicativos, as parcelas serão descontadas diretamente da conta utilizada para receber os repasses das plataformas, desde que exista convênio entre elas e as instituições financeiras.

Para aumentar a segurança, a lei determina o uso obrigatório de biometria e identificação digital na assinatura dos contratos. Outra medida importante é a portabilidade com taxas obrigatoriamente menores que as da operação original, garantindo condições mais vantajosas para quem decidir trocar de instituição financeira. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, que poderá aplicar multas aos empregadores caso sejam identificados descontos indevidos ou falta de repasse dos valores aos bancos.

O programa já registrou mais de 4 milhões de contratos, com valor médio de R$ 6.781,69 e prazo médio de 19 meses para pagamento. São Paulo lidera o volume de contratações, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. Entre as instituições financeiras, o Banco do Brasil é o que mais concedeu crédito até agora, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, com R$ 3,1 bilhões.

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