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A obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar com os dias contados. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) propõe que o processo de formação de condutores seja mais flexível e menos oneroso.
O texto do PL 4474/2020, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite que o candidato opte por se preparar de forma independente, sem a necessidade de matrícula em centros de formação de condutores.
Para isso, os órgãos de trânsito teriam que disponibilizar gratuitamente o conteúdo didático online, possibilitando o estudo autônomo para o exame teórico. Já a etapa prática, que continua obrigatória, poderia ser realizada com instrutores independentes credenciados, desde que estejam habilitados há pelo menos cinco anos e não tenham histórico recente de infrações graves ou processos por crimes de trânsito.
O veículo utilizado no treinamento deverá seguir padrões de identificação definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto tramita em conjunto com outras propostas que também sugerem mudanças na formação de condutores, como o PL 3781/2019, que defende a formação opcional em autoescolas.
A medida, segundo o autor, tem como objetivo reduzir custos e dar mais liberdade ao cidadão que busca a primeira habilitação. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir a plenário.