Aposentados e pensionistas portadores de linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e progressiva que afeta principalmente mulheres, poderão ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei (PL 2.220/2024) foi apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) e teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se virar lei, aposentados e pensionistas diagnosticados com a doença terão o benefício fiscal. Atualmente, apenas 16 doenças graves dão direito à isenção de IR, como câncer, aids, Parkinson e cardiopatia grave.
A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas que bloqueiam progressivamente as vias respiratórias e prejudicam o funcionamento dos pulmões. Embora rara, a doença costuma se manifestar em mulheres jovens e pode levar à necessidade de transplante pulmonar.
Durante a votação, Damares ressaltou que o tratamento é de alta complexidade e exige acompanhamento permanente, uso de medicamentos caros, exames regulares e sessões de fisioterapia respiratória. Apesar de parte do cuidado ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), muitas despesas extras acabam sendo custeadas pelas próprias pacientes, como suplementos alimentares e adaptações na residência.
“A concessão da isenção representa uma forma de compensar o impacto financeiro e favorecer maior adesão ao tratamento. Além disso, pode reduzir a sobrecarga do SUS em atendimentos de urgência”, explicou a senadora.
Alan Rick defendeu que, apesar de afetar um número muito pequeno de pessoas no país, a doença impõe custos elevados e limitações graves. “É uma realidade silenciosa. Essas mulheres enfrentam restrições para trabalhar e têm gastos altos com medicamentos e equipamentos que vão além do que o SUS oferece. O impacto fiscal será praticamente nulo, mas o efeito na vida dessas pacientes será imenso”, afirmou o autor do projeto.
Pela legislação, a isenção do Imposto de Renda é garantida apenas a aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.
Se aprovado também na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue para votação final no plenário do Senado.
Tags
IMPOSTO
