Brasil inicia processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra os EUA

O Brasil iniciou nesta quinta-feira (28) o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acionada, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para analisar a medida.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que a lei é um instrumento importante para defender a soberania nacional e acelerar o diálogo com o governo norte-americano. “O presidente Lula tem nos orientado: soberania nacional é prioridade, mas também estamos abertos ao diálogo e à negociação”, disse.

Segundo Alckmin, o Brasil não está se valendo de exemplos de outros países, como a China, e sempre manteve disposição para negociar. Ele destacou ainda a parceria de 201 anos com os Estados Unidos e a complementaridade econômica entre os dois países, que beneficia o conjunto da sociedade.

O Ministério das Relações Exteriores comunicou à Camex que o Brasil iniciou as consultas necessárias para avaliar se as medidas americanas se enquadram nos critérios da lei. A Câmara, formada por dez ministérios, vai analisar se há fundamento para suspender concessões comerciais, investimentos ou obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, conforme prevê a Lei da Reciprocidade.

A legislação permite medidas em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil, garantindo instrumentos legais para retaliação proporcional e proteção dos interesses comerciais do país.