Descontos indevidos no INSS ocorrem pelo menos desde 2019, afirma defensora pública

A defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou nesta quinta-feira (28) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que os descontos irregulares em aposentadorias e pensões ocorrem, pelo menos, desde 2019.

Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Chaves relatou que pelo menos 500 cidadãos recorreram à instituição por cobranças indevidas. Ela afirmou que os valores variavam entre R$ 30 e R$ 90 e atingiam principalmente aposentados e pensionistas idosos, vulneráveis e de baixa renda, muitas vezes ligados a contratos indevidos de crédito consignado.

“Só posso afirmar que, na DPU, os descontos irregulares são registrados desde 2019. Não tenho como afirmar que começaram naquele ano”, disse Chaves, em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar destacou, porém, que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam ocorrências já a partir de 2016.

Chaves também comentou sobre um acordo firmado entre a DPU e o INSS para ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Segundo ela, a prioridade do acordo foi a celeridade e o desafogamento da Justiça, mas os aposentados e pensionistas ainda podem recorrer judicialmente para obter o ressarcimento integral.

Como proposta de aperfeiçoamento, a defensora sugeriu que contribuições para associações não sejam descontadas em folha, mas feitas por boleto ou outra forma individualizada de pagamento, a fim de reduzir fraudes.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que as fraudes começaram principalmente com a criação de associações fantasmas, que deveriam ser foco da investigação. Segundo ele, o Ministério Público Federal tomou conhecimento das irregularidades em 2019 e criou um grupo de trabalho para apurar os casos.

Em sessão secreta, o delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi, responsável pela operação “Sem Desconto”, também prestou depoimento à CPMI.