Lula libera R$ 30 bilhões para exportadores afetados por tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.309/2025, que libera R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores brasileiros atingidos pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos, que chegam a 50%. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Batizado de Programa Brasil Soberano, o pacote prevê novas linhas de financiamento, prorrogação de tributos no regime de drawback, ampliação da garantia à exportação, adiamento do vencimento de tributos e compra de alimentos que não puderam ser exportados. 

Segundo o Palácio do Planalto, a medida é uma “resposta rápida” à “taxação unilateral e desproporcional” dos EUA, que pode causar prejuízos à balança comercial, à produção nacional e à manutenção de empregos. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 no Fundo de Garantia à Exportação e podem beneficiar empresas de todos os portes, inclusive micro e pequenas.

A MP autoriza órgãos públicos a comprarem gêneros alimentícios de produtores prejudicados, com flexibilização das regras de licitação, para minimizar impactos no setor agrícola. O texto enviado ao Congresso é assinado pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que afirmam que a iniciativa fortalece a competitividade da indústria brasileira no mercado global.