Prefeitura de Natal abre crédito suplementar de R$ 8 milhões para reforçar a saúde

Recursos federais serão destinados ao reforço de ações e serviços de média e alta complexidade do SUS no município

A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (21) o Decreto nº 13.454, autorizando a abertura de um crédito suplementar de R$ 8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias já previstas, destinando investimentos à assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o decreto, a fonte dos recursos será a incorporação de valores federais, transferidos por meio das Portarias GM/MS nº 7.454 e nº 7.507, voltados para custeio de serviços de saúde especializados. A medida segue a legislação federal, em conformidade com o artigo 43, item III, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, que trata da gestão de recursos públicos.

O crédito suplementar será distribuído conforme detalhamento do Adendo I do decreto: R$ 2 milhões para uma linha de custeio específico e R$ 6 milhões para outra, totalizando os R$ 8 milhões previstos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que tratassem do mesmo tema.