Senado aprova fim de cobrança para documentos escolares e universitários

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que torna grátis a emissão de documentos estudantis, como segunda chamada de provas, diplomas, históricos, declarações de estágio e negativas de débito. A regra vale para escolas e universidades públicas, privadas e comunitárias.

O projeto, PL 6.543/2019, agora vai para votação no Plenário do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a proposta respeita a Lei Geral de Proteção de Dados e a jurisprudência.

A medida deve facilitar a vida dos estudantes, evitando gastos desnecessários com documentos que fazem parte da rotina escolar e universitária.