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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão virtual encerrada em 22 de agosto.
A pena estabelecida é de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes em 2022, com devida atualização monetária. A condenação também prevê a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado.
O caso investigava um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli teria perseguido o jornalista Luan Araújo, empunhando uma arma de fogo no bairro Jardins, em São Paulo. A autoria e materialidade dos crimes foram comprovadas por depoimentos da vítima, da ré, testemunhas e registros em vídeo.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, destacou que a deputada não poderia alegar legítima defesa, já que reduziu a capacidade de resistência da vítima e causou fundado temor à sua integridade física. O voto de Mendes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Houve divergências: o ministro Nunes Marques votou pela absolvição em relação ao porte de arma, considerando que Zambelli possuía registro válido e que a conduta se configuraria apenas como infração administrativa. Já o ministro André Mendonça condenou a deputada apenas pelo constrangimento ilegal, fixando pena de 8 meses em regime aberto.