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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira (1º), com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.
Entre os citados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que todos os nomes constam das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão sobre o pedido de prisão preventiva caberá ao ministro André Mendonça, do STF.
Segundo Carlos Viana, a Polícia Federal tem nomes, meios e informações sobre como o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados. Até hoje não temos ninguém preso, nem bloqueio de bens. É uma impunidade vergonhosa no Brasil.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi responsável por propor a prisão preventiva durante o depoimento do advogado Eli Cohen, que se estendeu por mais de oito horas. Segundo o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Veja a lista completa de investigados que será encaminhada ao STF:
- André Paulo Fidelis
- Eric Douglas Fidelis
- Cecília Rodrigues Mota
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
- Thaisa Hoffmann Jonasson
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Alexandre Guimarães
- Antônio Carlos Camilo Antunes
- Rubens Oliveira Costa
- Romeu Carvalho Antunes
- Domingos Sávio de Castro
- Milton Salvador de Almeida Junior
- Adelinon Rodrigues Junior
- Alessandro Antônio Stefanutto
- Geovani Batista Spiecker
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
- Vanderlei Barbosa dos Santos
- Jucimar Fonseca da Silva
- Philipe Roters Coutinho
- Maurício Camissotti
- Márcio Alaor de Araújo
A sessão contou com a participação de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além dos deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG).
Durante a reunião, o senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal identificou senadores e deputados que, segundo as investigações, recebiam mesadas das instituições envolvidas nas fraudes. Seif protocolou requerimento para que a PF revele esses nomes.
Por outro lado, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a força do depoimento de Eli Cohen, alegando ausência de provas que sustentem as denúncias.
O advogado também afirmou que um esquema criminoso semelhante estaria ocorrendo em relação aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, envolvendo bancos como BMG, Master e PicPay.
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