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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, na próxima quarta-feira (17), uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades no recolhimento do benefício.
As notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos.
Segundo o MTE, a iniciativa tem caráter orientativo neste primeiro momento e busca estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após o prazo, empregadores que não quitarem os valores poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O governo orienta os empregadores domésticos a acompanharem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o MTE, para evitar a perda de prazos e prejuízos legais ou trabalhistas.
No país, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
São Paulo lidera os números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada em R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão.