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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 22 de setembro o prazo para que secretarias municipais e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. A ferramenta é usada para monitorar e melhorar a oferta dessa etapa de ensino em todo o país.
A data foi estendida por causa de instabilidades registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido.
Esta é a segunda edição do levantamento, que busca traçar um diagnóstico atualizado sobre como os municípios atendem crianças de 0 a 5 anos. O questionário deve ser respondido pelo secretário de educação ou por alguém formalmente designado. Mesmo cidades que não têm crianças fora da escola precisam participar, já que as informações ajudam a compreender a realidade nacional.
Com cerca de 30 minutos de duração, a pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos. Todos os dados são sigilosos e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e conta com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). O Conaquei incentiva a colaboração entre União, estados e municípios e busca fortalecer políticas de acesso à educação infantil de qualidade.
O MEC lembra que a coleta de dados atende à Lei nº 14.851/2024, que tornou obrigatória a criação de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil. Segundo a pasta, esse tipo de diagnóstico é essencial para planejar políticas públicas e reduzir desigualdades.
Dúvidas podem ser enviadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail [email protected].
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