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A Prefeitura de Natal sancionou a Lei que institui uma campanha permanente de prevenção ao abuso infantil e violência sexual em todas as escolas da rede municipal de ensino. A medida foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, a campanha terá caráter educativo e preventivo, voltada para toda a comunidade escolar. Os conteúdos incluem divulgação de canais de denúncia, sinais de alerta, medidas de autoproteção, além de informações sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente.
As ações poderão ser realizadas por meio de palestras, workshops, seminários e outras atividades de conscientização. Esses eventos deverão contar com profissionais capacitados, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, além de médicos, enfermeiros e organizações não governamentais que atuam na área.
A lei também recomenda que as atividades sejam integradas à Semana Nacional de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada todos os anos no mês de maio.
O texto autoriza ainda que o Poder Executivo firme parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas para garantir a execução da campanha.
A Lei nº 7.940 entrou em vigor na data da publicação.
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