Projeto de lei propõe regras para uso de patinetes elétricos e multas de até 10 mil

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou um projeto de lei que estabelece regras para o uso de patinetes elétricos compartilhados em Natal. As multas previstas variam de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração, e podem incluir advertências, bloqueio de contas junto às operadoras e até impedimento de participação em programas e benefícios da Prefeitura por até 12 meses.

Segundo Faustino, a proposta também prevê campanhas de conscientização, especialmente para menores, que só poderiam usar os equipamentos mediante cadastro dos responsáveis. O objetivo é organizar o espaço urbano, proteger pedestres e patrimônio, e garantir segurança e qualidade de vida à população.

A Prefeitura fará um balanço após 120 dias de teste do serviço para avaliar o impacto das medidas. O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara e, em seguida, para votação em plenário.