Senado analisa projeto que aumenta penas para receptação de celulares e cargas roubadas

O Senado vai analisar o Projeto de Lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que aumenta as penas para quem compra, vende ou transporta produtos provenientes de furto ou roubo, incluindo celulares, cargas e itens de circulação controlada. A proposta também cria novas hipóteses de furto qualificado e elimina brechas legais que permitiam a receptação de familiares sem punição.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, os roubos e furtos de celulares deixaram de ser atos isolados e passaram a operar em escala quase industrial, com logística estruturada e redes de receptação distribuídas estrategicamente, muitas vezes ligadas a organizações criminosas como o PCC. Após o roubo, os aparelhos são rapidamente entregues a receptadores, cujo interesse é principalmente obter lucro, já que a maioria dos autores não sabe acessar os dados armazenados nos dispositivos.

O projeto prevê aumento da pena de um terço a metade para crimes de receptação quando o produto obtido for um aparelho celular ou qualquer dispositivo com capacidade de armazenar dados pessoais, mercadorias em transporte, depósito ou envio postal, ou ainda fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos. Além disso, não haverá isenção de pena se o crime for cometido contra cônjuge, ascendente ou descendente, e a queixa-crime não dependerá de representação da vítima.

O texto também inclui um novo caso de furto qualificado, com pena de dois a oito anos de reclusão, quando o crime é cometido em benefício de terceiro por meio de pagamento ou no exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita. A mudança visa fechar brechas na legislação vigente, que permitiam que familiares que recebiam itens roubados não fossem punidos.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comemorou a aprovação do projeto na Câmara e ressaltou que a proposta busca enfrentar os efeitos sistêmicos dos crimes, que vão além do prejuízo à vítima e impactam diversos setores da economia.