Senado aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.158/2023, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado determina que os estabelecimentos mantenham uma farmácia ou drogaria em área separada e adequada, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. A medida amplia as regras atuais, que restringem a comercialização de remédios fora das farmácias.

Segundo o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), as mudanças buscam facilitar o acesso da população a medicamentos sem abrir mão da segurança sanitária. O projeto proíbe expressamente a venda de produtos sem registro e exige que os supermercados cumpram todas as normas da Anvisa.

Se aprovado também na Câmara e sancionado pelo presidente da República, os supermercados poderão comercializar medicamentos isentos de prescrição sob as mesmas exigências técnicas das farmácias tradicionais.