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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) explicou como os proprietários de veículos podem solicitar a mudança de categoria, procedimento necessário para quem deseja converter o uso do veículo de particular para aluguel, como táxi, transporte escolar ou alternativo, ou de aluguel para particular. O processo é presencial e deve ser iniciado na sede do órgão, em Natal, ou em unidades do interior.
Para solicitar o serviço, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) original. No caso de veículos usados para transporte público, é exigida também a autorização da prefeitura do município onde o veículo opera. Em Natal, essa autorização é emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Se o veículo teve isenção de impostos há menos de três anos e está sendo alterado de aluguel para particular, é obrigatória a apresentação de autorização da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Tributação.
Em casos de pessoa física, são exigidos documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Para pessoa jurídica, deve ser apresentada cópia do CNPJ. Caso outra pessoa faça o procedimento em nome do proprietário, será necessário apresentar procuração pública emitida em cartório, com poderes específicos para essa finalidade, além dos documentos do representante legal.
A mudança de categoria ocorre apenas de forma presencial. Primeiro, o veículo passa por vistoria no pátio do Detran. Em seguida, o processo é aberto na Sala VIP da unidade. Depois, o proprietário deve pagar as taxas correspondentes em banco credenciado. Conforme o Detran, a baixa do pagamento é feita em até 24 horas, mas quando o pagamento ocorre na agência do Banco do Brasil que funciona dentro da sede do órgão, a baixa é imediata.
Após a análise dos dados na Sala de Auditoria, é emitido o novo documento do veículo. Para finalizar o processo, o proprietário deve adquirir um novo kit de emplacamento, com placa, tarjeta e lacre, e concluir o emplacamento no pátio do Detran.
Onde solicitar
Além da sede em Natal, o serviço também pode ser feito nas Centrais do Cidadão dos municípios de Caicó, Currais Novos, Mossoró e Parnamirim.