Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade em vagas de emprego

A assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego garante prioridade no acesso a vagas de emprego e cursos de qualificação profissional do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A iniciativa tem como foco fortalecer a autonomia econômica e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade. O acordo cumpre o que determina a Lei nº 14.542/2023, que estabelece a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre as ações previstas estão campanhas de informação sobre o direito à prioridade e atividades de conscientização sobre a importância da independência financeira como estratégia para romper o ciclo da violência. O plano inclui ainda programas de qualificação profissional específicos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado de trabalho e à renda formal.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, alcançando 16% entre mulheres negras, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e raça no mercado laboral.

Fortalecimento das políticas públicas para mulheres

Durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), foram anunciadas novas medidas voltadas à consolidação e ao fortalecimento das políticas públicas de gênero. Entre elas está um edital de R$ 10 milhões destinado à doação de veículos para órgãos e instituições que atuam na promoção dos direitos das mulheres.

Também foram firmados outros instrumentos, como a Portaria que cria o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, e acordos com os Correios, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União. Essas parcerias abrangem ações de enfrentamento à violência, inclusão digital e combate à violência política de gênero.

Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de quatro mil participantes de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o evento marcou a retomada de um importante espaço de participação social voltado ao debate e à formulação de diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

A conferência consolidou novas iniciativas do governo federal voltadas à proteção, promoção e ampliação dos direitos das mulheres, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de todas as formas de violência.