RN tem 1,7 mil pessoas notificadas para devolver Auxílio Emergencial indevido; valor total chega a R$ 4,6 milhões

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177,4 mil pessoas em todo o Brasil por recebimento indevido do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. No Rio Grande do Norte, 1.783 famílias estão incluídas na lista, com valores que somam R$ 4,6 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos.

Segundo o MDS, a cobrança ocorre apenas para beneficiários que receberam o auxílio sem cumprir os critérios legais de elegibilidade. Estão fora do processo famílias em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou cuja renda per capita familiar não ultrapassa três salários mínimos.

O ressarcimento se aplica a casos identificados com inconsistências, como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar superior ao limite legal, duplicidade de pagamentos ou outros fatores que caracterizem recebimento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando os beneficiários com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem devolvidos. O não cumprimento do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, negativação em órgãos de proteção ao crédito e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

De acordo com Raquel Araújo de Sousa, coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, a devolução deve ser feita pelo sistema oficial Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU do Banco do Brasil. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação, podendo ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.

No Rio Grande do Norte, os 1.783 casos representam um valor total de R$ 4.628.690, valor que deve ser restituído aos cofres públicos. Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil) e Rio de Janeiro (13,26 mil).

O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas e pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no portal oficial do MDS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem buscar informações pela Ouvidoria do Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do ministério.