Prefeitura de Extremoz descumpre decisão judicial e mantém transporte escolar em operação

Mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus seguem circulando normalmente nesta quinta-feira (23).

Uma decisão proferida em liminar em 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro exigiu a reclassificação da empresa P. G. Construções e Serviços, que havia sido desclassificada pela prefeitura, e determinou a suspensão imediata de todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, o magistrado Diego Costa Pinto Dantas deu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar está sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso.

A decisão do TJRN apontou irregularidades no processo licitatório, como violação à Lei 14.133/2021, imposição de exigências não previstas no edital e análise dissociada da realidade, que poderiam gerar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos. A P. G. Construções ofereceu o serviço por R$ 13,2 milhões, enquanto a empresa declarada vencedora pela prefeitura, a CRA Serviços e Locações Ltda, apresentou proposta de R$ 20,2 milhões.

Apesar da liminar, a gestão municipal mantém a operação do transporte escolar, evidenciando o descumprimento da determinação judicial e aumentando os questionamentos sobre a lisura da licitação.