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A Prefeitura de Natal, por meio de lei sancionada nesta quinta-feira (16), foi autorizada a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial (BIRD), no valor de até US$ 50 milhões (R$ 270 milhões), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal.
O projeto prevê a criação das chamadas Cidades Sociais, polos territoriais que reúnem serviços de proteção social, qualificação profissional e oportunidades produtivas. Além disso, contempla redes complementares distribuídas nos bairros, com modernização tecnológica, sustentabilidade ambiental, uso de energia renovável, eficiência hídrica e materiais sustentáveis, bem como acessibilidade universal para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A lei autoriza ainda o Executivo a vincular receitas municipais como contragarantia da operação de crédito, abrir créditos adicionais e contratar pessoal temporário para apoio técnico e operacional na implementação do projeto.
De acordo com a norma, os recursos deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, e o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais deverão prever ações e dotações para cobertura da contrapartida e pagamento dos encargos da operação.
A lei entrou em vigor na data de publicação desta sexta (17), revogando disposições em contrário.