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| Imagem ilustrativa criada por IA |
O Senado aprovou nesta sexta-feira (24) o projeto de lei que cria regras para identificar áreas de alto risco de crimes em aplicativos de navegação e transporte. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 1.169/2025, secretarias de segurança pública poderão compartilhar dados oficiais de criminalidade por região com plataformas como Google Maps, Waze, Uber e 99. Com isso, os aplicativos poderão exibir alertas de “alto risco” em áreas com grande número de ocorrências policiais.
O projeto também garante que motoristas de aplicativo poderão recusar viagens para locais identificados como perigosos. Além disso, os aplicativos poderão traçar rotas alternativas evitando áreas com alta incidência de crimes.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na Comissão de Segurança Pública (CSP). Mourão retirou a proposta inicial do senador Wilder Morais (PL-GO), que previa obrigatoriedade para as plataformas bloquearem rotas perigosas e respondê-las judicialmente em caso de danos. Segundo o relator, tornar a medida obrigatória aumentaria custos e responsabilidades das empresas, prejudicando o setor.
“A opção por aperfeiçoar o aplicativo deve ser uma escolha do desenvolvedor, dentro da liberdade econômica”, afirmou Mourão no parecer.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto será enviado diretamente à Câmara.