Justiça determina prisão de ex- servidor do Ibama condenado por matar agricultor em Jandaíra (RN)

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O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a prisão do ex-técnico do Ibama Severino Gomes Marinho, condenado pelo homicídio do agricultor Emanoel Gesian Barbosa, conhecido como “Neguinho”. O crime ocorreu em maio de 2009, durante uma operação de combate à caça ilegal de arribaçãs, na zona rural de Jandaíra, a cerca de 120 km de Natal. A prisão foi cumprida no último dia 11, após a sentença transitar em julgado.

Segundo a denúncia, Severino utilizou um revólver calibre 38 sem autorização e sem capacitação adequada. Ele disparou contra o agricultor enquanto o grupo de caçadores fugia ao perceber a presença dos fiscais. No Tribunal do Júri, realizado em março de 2022, ficou demonstrado que a vítima, então com 20 anos, não representava risco à equipe de fiscalização.

O ex-servidor foi condenado por homicídio simples a nove anos e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas o tribunal manteve integralmente a decisão. Com o esgotamento dos recursos, a pena passou a ser executada.

Durante o julgamento, o procurador da República Fernando Rocha sustentou a acusação. A defesa tentou argumentar que o disparo ocorreu em legítima defesa ou como “tiro de advertência”, mas os autos mostraram que não houve resistência dos caçadores, que estavam desarmados, portando apenas lanternas e porretes usados para capturar as aves, e em plena fuga. Testemunhas também apontaram que a equipe do Ibama havia sido orientada previamente a evitar tiros e não perseguir suspeitos.

A operação ocorreu nas proximidades do assentamento Boa Vista, onde os fiscais montaram uma emboscada na área de reprodução das aves. Ao avistar cerca de oito caçadores aproximando-se por volta das 21h, os agentes anunciaram a fiscalização. No momento da dispersão, um único disparo foi ouvido. A bala atingiu a aorta da vítima, que morreu antes de receber atendimento.

Com a confirmação da condenação, Severino Gomes está agora à disposição da Justiça para cumprir a pena em regime fechado.