O Governo do Rio Grande do Norte criou oficialmente o Monumento Natural Cajueiro de Pirangi (MONA Caju), no município de Parnamirim, garantindo proteção legal definitiva a um dos maiores símbolos naturais do estado. A medida foi formalizada por decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra durante a celebração dos 137 anos do Cajueiro de Pirangi e publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (20).
Com o novo status, o Cajueiro de Pirangi, reconhecido mundialmente por sua grandiosidade, passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como Unidade de Conservação de Proteção Integral. A área ficará sob a gestão do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
A criação do monumento tem como objetivo assegurar a preservação e conservação do cajueiro, garantindo sua integridade biológica, genética e ecológica, além de valorizar o patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico associado ao local. O decreto também prevê a proteção de espécies da fauna ameaçadas de extinção que vivem na área.
O Monumento Natural Cajueiro de Pirangi possui área de 8.497,54 metros quadrados e perímetro de 389,77 metros. O uso da área e da zona de amortecimento seguirá as regras definidas em um Plano de Manejo, que deverá ser elaborado pelo Idema no prazo máximo de cinco anos.
Até a conclusão do Plano de Manejo, ficam permitidas apenas atividades voltadas à manutenção e à preservação da unidade. A pesquisa científica e a visitação pública dependerão de autorização e normas específicas do órgão ambiental.
O decreto também institui a criação de um Conselho Gestor, com caráter consultivo, responsável por acompanhar a gestão do monumento. Atividades turísticas e manifestações culturais locais poderão ocorrer, desde que estejam alinhadas aos objetivos de preservação.
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