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| Foto: Reprodução Redes Sociais |
Uma operação realizada após diversas denúncias de motoristas flagrou o uso irregular de cones da STTU para cobrança de estacionamento na região da Árvore de Mirassol, em Natal. Segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), cones oficiais do órgão estavam sendo furtados e usados por flanelinhas para “loteamento” de vagas em via pública. As cobranças chegavam a R$ 20 e R$ 30.
A ação, solicitada pelo vereador, contou com equipes do Procon, Semurb, STTU e Guarda Municipal. Durante a fiscalização, os agentes confirmaram o uso indevido dos cones e a cobrança irregular aos motoristas.
O vereador afirmou que, caso os cones voltem a ser colocados no local para reservar vagas, o material será apreendido imediatamente e os responsáveis poderão ser multados.
A cobrança por flanelinhas na região é alvo de reclamações frequentes de motoristas, que relatam pressão para pagar mesmo estacionando em área pública.
A Guarda Municipal orienta que não existe autorização da Prefeitura do Natal para qualquer cobrança por vagas em vias públicas. Segundo a corporação, é proibido impor pagamento, determinar valores ou estabelecer tarifas para estacionar em áreas abertas.
A GMN destaca que, embora a atividade de flanelinha não seja criminosa por si só, a forma como ela é exercida pode configurar crime. O estacionamento em vias públicas é gratuito, e o motorista não é obrigado a pagar. O pagamento é voluntário, e o condutor pode recusar sem qualquer penalidade.
Se houver ameaça, intimidação, coação ou dano ao veículo após a recusa, o motorista deve acionar a polícia para registrar ocorrência por crimes como extorsão, ameaça ou dano ao patrimônio. As denúncias também podem ser feitas diretamente a equipes da Guarda Municipal presentes no local ou pelo número 190.