O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de pessoas condenadas por envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, o julgamento dos envolvidos nos atos ainda não foi concluído e há processos em andamento.
Lula destacou que o veto é um instrumento previsto no processo legislativo. Ele afirmou que, após eventual veto presidencial, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão.
O PL da Dosimetria prevê a redução da pena final em casos de condenações por múltiplos crimes relacionados ao mesmo ato. A medida pode alcançar processos já julgados ou ainda pendentes que tratam dos acontecimentos registrados em 2022 e 2023.
O projeto também estabelece critérios de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, pessoas que não tenham atuado como líderes ou financiadores das ações podem ter a pena reduzida de um terço a dois terços.
Além disso, o texto altera a Lei de Execução Penal, ao definir regras para a progressão de regime dos condenados.