Câmara aprova inclusão de rodeio em apostas esportivas online

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que abre caminho para que todas as modalidades de rodeio e provas equestres, incluindo o turfe, possam ser incluídas no mercado de apostas esportivas online.

O texto, substitutivo do relator Caio Vianna (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3388/25, modifica a Lei do Rodeio e determina que qualquer modalidade reconhecida por sua federação seja considerada oficialmente um esporte. Com isso, o Poder Executivo poderá incluir novas modalidades no sistema de apostas por regulamento, sem necessidade de criar uma nova lei a cada caso.

No caso do turfe, as apostas de quota fixa saem da legislação de 1984 e passam a seguir as regras mais recentes de apostas esportivas. A medida também prevê uma proibição expressa de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais, como destacou Vianna: “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas.”

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

A proposta é vista como uma forma de modernizar o mercado de apostas esportivas no Brasil, ao mesmo tempo em que reforça regras de proteção aos animais em eventos esportivos.