Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na manhã deste sábado (17).

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que não é possível apreciar o pedido, uma vez que o habeas corpus foi protocolado por um advogado que não integra a defesa técnica do ex-presidente. O requerimento foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, sem vínculo formal com os advogados constituídos por Bolsonaro.

“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”, registrou Gilmar Mendes em trecho da decisão.

O pedido havia sido encaminhado ao decano da Corte após despacho do ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira (16). Na ocasião, Moraes afirmou estar impedido de analisar o habeas corpus por figurar como autoridade apontada como coatora, já que a ação questiona decisões de sua própria autoria, razão pela qual remeteu o caso para apreciação de Gilmar Mendes.