MP recomenda horário para encerramento das festas de Carnaval em cidades do RN

A recomendação foi enviada às prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que quatro municípios do estado definam um horário máximo para o encerramento das festas de Carnaval em 2026. A ideia é facilitar a organização da segurança e garantir mais tranquilidade para quem vai curtir o período festivo.

A recomendação foi enviada às prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver. Segundo o MPRN, os municípios devem publicar decretos estabelecendo que os eventos terminem até as 5h, com mais 30 minutos para a dispersão do público.

A medida surgiu após uma reunião com o comando da Polícia Militar, que relatou dificuldades para organizar o policiamento sem horários definidos para o fim das festas. Com regras claras, a intenção é evitar a sobrecarga dos policiais e manter o serviço de segurança funcionando de forma adequada.

Mesmo nas cidades onde não há festas oficiais previstas, o Ministério Público destaca que é importante regulamentar possíveis eventos para manter a ordem pública e proteger o patrimônio.

O documento também orienta que as atrações contratadas respeitem os horários definidos e que as prefeituras disponibilizem equipes de saúde e ambulâncias durante os dias de festa, para atender possíveis emergências.

Outro ponto citado é a limpeza urbana. A recomendação é que os locais das festas sejam limpos em até quatro horas após o fim dos eventos, além da instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos.

O MPRN ainda reforça a necessidade de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, especialmente para evitar o consumo por menores de 18 anos durante o Carnaval.

As prefeituras e a Polícia Militar têm até cinco dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão não descarta a adoção de medidas judiciais.