Nova lei mantém proibição da venda e do uso de serpentinas metalizadas no RN; entenda o que mudou

Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte passou a proibir exclusivamente a comercialização, a distribuição e o uso de serpentinas metalizadas em todo o estado. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quarta (14) e altera uma norma anterior que também incluía produtos similares na restrição.

A Lei nº 12.637, de 13 de janeiro de 2026, modifica a Lei nº 12.271, de julho de 2025, para deixar claro que a proibição se aplica apenas às serpentinas metalizadas. Com isso, outros tipos de serpentinas e materiais semelhantes deixam de ser abrangidos pela vedação.

De acordo com o novo texto, a proibição vale para pessoas físicas e jurídicas que comercializem, distribuam ou utilizem serpentinas metalizadas no território potiguar. As demais regras previstas na legislação anterior foram mantidas.

A lei entra em vigor na data da publicação. O texto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e tem como objetivo reduzir riscos à segurança, especialmente acidentes relacionados à rede elétrica, já que esse tipo de material metálico pode provocar curtos-circuitos e choques.