Nova lei regulamenta profissão de criador de conteúdo multimídia no Brasil

Imagem ilustrativa criada por IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta oficialmente o exercício da profissão de multimídia no Brasil. A medida já está em vigor e reconhece como profissionais da área aqueles que atuam na criação, produção, edição e gestão de conteúdos digitais.

De acordo com o texto, estão incluídas atividades como desenvolvimento de sites, criação de games, produção de conteúdos audiovisuais e gestão de redes sociais. Com a regulamentação, esses profissionais passam a poder atuar formalmente em empresas públicas e privadas, além de agências de comunicação e emissoras.

A nova lei é considerada um avanço para a chamada creator economy, por garantir segurança jurídica a um setor que vinha operando, em grande parte, de forma informal. A expectativa é que a regulamentação amplie oportunidades de trabalho e formalização no mercado digital.

Por outro lado, a medida causou críticas de entidades representativas da área da comunicação. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou temer que a nova regulamentação incentive o acúmulo de funções e possa enfraquecer categorias tradicionais, como jornalistas e radialistas.