Nova resolução permite que enfermeiros prescrevam antibióticos

Cofen autoriza prescrição de antibióticos por enfermeiros e farmácias passam a aceitar receitas

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, desde que sejam seguidos critérios técnicos e protocolos definidos pela norma. Com a medida, receitas assinadas por esses profissionais passam a ser aceitas em farmácias e drogarias de todo o país.

A autorização ocorre após uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O sistema passou a reconhecer o registro profissional do enfermeiro nas prescrições de medicamentos controlados, grupo que inclui alguns antibióticos. A atualização foi concluída em 2025 e, agora, a resolução do Cofen formaliza a prática.

Medicamentos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina poderão ser prescritos por enfermeiros, desde que a indicação esteja prevista em protocolos clínicos, programas de saúde pública ou rotinas institucionais. As receitas deverão seguir todas as exigências legais para serem registradas no SNGPC e dispensadas pelas farmácias.

Segundo o Cofen, a prescrição de medicamentos por enfermeiros já é prevista na legislação da profissão, mas a nova resolução amplia e esclarece o alcance dessa atribuição, garantindo respaldo normativo e segurança jurídica à atuação dos profissionais.

O tema, no entanto, segue gerando debate no setor da saúde. Em 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) questionou decisões relacionadas à prescrição por enfermeiros e pediu à Anvisa a revisão de medidas que permitissem essa prática, alegando riscos associados ao uso inadequado de antibióticos sem diagnóstico médico.

Com a publicação da resolução, o Cofen afirma que busca fortalecer a autonomia da Enfermagem, organizar a atuação profissional e garantir o registro adequado das prescrições no sistema de controle sanitário, enquanto a discussão continua entre as entidades da área da saúde.