Senado cobra explicações da PF sobre atendimento médico a Bolsonaro e aciona STF

Presidente  da Comissão do Senado, Senadora Damares Alves (Republicanos)

Nesta segunda-feira (12), a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido formal, para cobrar esclarecimentos da Polícia Federal sobre possíveis falhas no atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com a senadora, há dúvidas sobre os procedimentos adotados pela Polícia Federal depois de uma queda sofrida por Bolsonaro dentro da cela, no dia 6 de janeiro de 2026. O foco do pedido é esclarecer se os protocolos de assistência à saúde foram corretamente seguidos e se houve demora no acesso a cuidados médicos especializados.

Além da solicitação de informações, o documento encaminhado ao STF também pede que seja analisada a possibilidade de prisão domiciliar, sob a justificativa de questões humanitárias. O texto questiona como se deu o atendimento inicial, quem participou da ação e quais critérios foram utilizados para manter o ex-presidente sob custódia na unidade policial.

Outro ponto levantado trata da eventual necessidade de autorização judicial para a realização de atendimentos médicos considerados urgentes. A comissão pede que seja esclarecido se houve algum tipo de condicionamento prévio para o encaminhamento de Bolsonaro a exames ou a uma unidade hospitalar.

O pedido não ficou restrito ao Supremo. A iniciativa foi comunicada a órgãos de fiscalização, instituições do sistema de Justiça, conselhos profissionais da área da saúde e entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos, a medida busca assegurar que procedimentos adotados em situações semelhantes sejam transparentes, fiscalizáveis e compatíveis com as garantias legais previstas para pessoas sob custódia do Estado.