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| Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado |
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta, analisada na primeira reunião do colegiado em 2026, altera a Lei das Apostas Esportivas e também veta a promoção de apostas relacionadas a resultados de eleições.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reuniu pontos considerados positivos de diferentes projetos em tramitação sobre o tema. A versão original do projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tramita em conjunto com outra proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ambas com foco na proibição de apostas eleitorais.
Em seu relatório, Damares citou os trabalhos da CPI das Bets e associou o aumento do vício em apostas ao agravamento de transtornos mentais na população. Segundo a senadora, a proposta busca impor limites à atuação comercial das casas de apostas e impedir o uso do ambiente eleitoral para esse tipo de atividade.
Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou demandas de clubes esportivos sobre a possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. A relatora afirmou esperar que o projeto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conjunta com outras propostas sobre o mesmo tema, o que pode abrir espaço para ajustes no texto.
O projeto segue agora para análise da CCJ.
Com informações da Agência Senado
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